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FAZENDA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 73 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 516.240,00 (Quinhentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Quarenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.529 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.403.302,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.528 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.272.610,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.527 de 4 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 231.461.926,45 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 615 de 4 de Setembro de 2025

Altera os artigos 30, 31, 32 e 33 da Portaria SMS nº 37 de 20 de janeiro de 2025 e insere, nela, os anexos III, IV, V e VI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/SESANA Nº 6 de 4 de Setembro de 2025

Dispõe sobre o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pela Divisão de Feiras Livres da Diretoria de Abastecimento da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento e estabelece os procedimentos de instauração processual no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 57 de 4 de Setembro de 2025

Revoga a Portaria Subprefeitura da Sé – SUB/SÉ nº 23 de 9 de abril de 2025; e a Portaria Subprefeitura da Sé – SUB/SÉ nº 28 de 8 de maio de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 51 de 4 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a criação e designação de membros para as Comissões Permanentes de Licitações da Subprefeitura Guaianases.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 43 de 4 de Setembro de 2025

Dispõe sobre os instrumentos de planejamento e prestação de contas da Auditoria Geral do Município (AUDI), revoga integralmente as Portarias CGM nº 180/2021, nº181/2021, parcialmente a nº 076/2024 e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ Nº 40 de 4 de Setembro de 2025

Designa membros que comporão o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura PIRITUBA/JARAGUÁ – CADES/PJ, para o mandato até 26 de abril de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA