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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.181.628,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 584.359.413,74 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.786,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.551.024,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.026.104,41 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.020.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.444.761,94 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui Comissão Única de Avaliação de Propostas para selecionar parceiros interessados em quaisquer tipos de cooperação com a iniciativa privada, para a consecução de eventos previstos para 2024.
Promove adequação orçamentária, abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.745.223,00.
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