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Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Grupo de Trabalho referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e confere outras atribuições.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de Assistente Administrativo de Gestão no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Publica o Plano de Metas 2024 da Secretaria Municipal da Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.476.626,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera o Regulamento da Feira de Artesanato de Santa Rita – localizada na Praça Santa Rita de Cássia – Mirandópolis.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera.
Abre Crédito Adicional de R$ 939.895,52 (Novecentos e Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera nos termos do Decreto 56.669 de 01 de dezembro de 2015, o Comite Regional de Combate ao 'Aedes-aegypti" na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
Abre Crédito Adicional de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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