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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 412 de 26 de Agosto de 1999

INSTITUI O SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 411 de 26 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DAS "FARMACIAS DO POVO", DESTINADAS A FORNECER MEDICAMENTOS A POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1447/99(3010,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 410 de 26 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DA PARTICIPACAO DOS PAIS DE ALUNOS NA ADMINISTRACAO EDUCACIONAL NAS CRECHES E ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1256/99(2610,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 409 de 26 de Agosto de 1999

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LIDIA CORREA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1377/00(1512,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 38 de 26 de Agosto de 1999

APROVA PARA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO-EMURB O NOME DO DR. ARLINDO AFONSO ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 37 de 26 de Agosto de 1999

CRIA COMISSAO DE AVALIACAO E CONTROLE DE CONSUMO E SUPRIMENTOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 244 de 26 de Agosto de 1999

CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTISTICO DE HERMA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE JOSE FERREIRA PINTO FILHO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 243 de 25 de Agosto de 1999

INVERTE A TITULARIDADE DOS REPRESENTANTES DE SAR NA COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA - CNLU.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/GCM Nº 20 de 26 de Agosto de 1999

FISCALIZACAO NAS UNIDADES DA GCM, PARA VERIFICAR A ATUACAO DESTAS NOS QUESITOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 135 de 26 de Agosto de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS - COMPREMS.
  • Situação

    Não informado