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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a Prestação de Contas da Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação em Investimentos relativo ao 2º semestre de 2024
Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024.
Aprova a continuidade do pagamento do atendimento habitacional provisório – auxílio aluguel – modalidade continuada no valor de R$ 600,00 às 324 famílias removidas da Comunidade Rubens Porta Nova (Playcenter), com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo Unico, da Portaria nº 131/Sehab.G/2015.
Designa comissão com a finalidade de elaborar Laudo de Avaliação das mercadorias apreendidas, nos termos da Lei 13.468/02, Decreto n° 44.382/04 e art. 14 da Lei n° 13.866 de 1 de julho de 2004
Altera a Portaria SF/SUREM/DECAD nº 13, de 02 de abril de 2025, reduzindo a pontuação a ser deduzida por corrigenda no âmbito da força-tarefa.
Padroniza os procedimentos a serem adotados para a devolução de materiais (equipamentos/mercadorias) apreendidos em razão da fiscalização ao comércio ambulante irregular/ilegal na região administrativa da Subprefeitura Lapa.
REVOGADO(A)
Extrato Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 160/2025.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 57, de 05 de Julho de 2024, para atualização de representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial de elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.473,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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