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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA P/EXAME DOS PROCESSOS DE "AUTOS DE CONCLUSAO" DE 1982 A 1984.
ALTERADO
SEHAB/SF/SEMPLA/SAR CONSTITUI COMISSAO P/ESTUDAR A REGULARIZACAO DA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINES P/PRESTACAO DE SERVICOS EM AREA PARTICULAR.
Não informado
Dispõe sobre denominações de bibliotecas infanto-juvenis.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR P/APURACAO DE DENUNCIA.
APROVA REGIMENTO DO COLEGIADO DE DOCUMENTACAO CIENTIFICA E ESTATISTICA INSTITUIDO PELA PORT.160/88.
Proíbe o porte de armas de fogo por alunos nas escolas municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. RETIFICACAO:DOM 170988 P3
PRIVATIZACAO DO ANHEMBI.
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS - LEI 8989/79. SUPLEMENTO
DESIGNA COMISSARIA P/A 1A COMISSAO PROCESSANTE DA 2A SUBPROCURADORIA-PROCED221.
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