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Modifica parcialmente as estruturas organizacionais da Casa Civil e do Gabinete do Prefeito, previstas respectivamente no Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022, e no Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.846.354,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.898.159,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.994.530,20 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.281.190,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Carrão, Vila Matilde, Artur Alvim e Itaquera, respectivamente nas Subprefeituras do Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Corredor Radial Leste – Trecho 2.
Revoga o Decreto nº 62.651, de 9 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Laila Saad Gadelho, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM.
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