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Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da SVMA/UMAPAZ.
Atualiza o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025.
Constitui o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PLPD) no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 214.264,52 (duzentos e quatorze mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.847.145,51 (três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a criação de meios de controle físico dos bens móveis gerenciados e não gerenciados no Sistema de Bens Patrimoniais – SBPM e delega competências aos Coordenadores, Supervisores, Chefes de Unidade, Supervisão de Administração e Suprimentos, Supervisão de Finanças e Unidades Administrativas da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia.
Constitui Grupo de Trabalho para coordenar a implementação de ações necessárias à adequação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência à Lei Geral de Proteção de Dados.
Comunica a retificação de 02 (dois) trajetos/horários do Carnaval de Rua de 2025.
Faz uso das competências atribuídas pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 23 de janeiro de 2025, para nomear e organizar os membros do grupo de trabalho por ela constituído, e dá outras providências.
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