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LEI Nº 10.624 de 9 de Setembro de 1988

TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO NORTE-CAMPNORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 205/88

LEI Nº 10.623 de 9 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A CINEMATECA BRASILEIRA-FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 9 SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • DP 92010/92(PREF)-MANTEM CONCESSAO USO A CINEMATECA BRASILEIRA
    • PL 85/04 - ALTERA ARTIGOS 1. E 2. DA LEI
    • PL 254/88

LEI Nº 10.622 de 9 de Setembro de 1988

AUTORIZA A CONCESSAO AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 194/88

LEI Nº 10.621 de 9 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS, DISPENSA DE PAGAMENTO DE CORRECAO MONETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 276/88
    • P 806/88(SF)-RESOLVE QUITAR DEBITOS DE CORRECAO MONETARIA AOS CONTRIBUINTES DO ISS, TFLIF E TFA
    • DOM:140988,P.4-QUADRO EXPLICATIVO CASOS ANISTIA/REMISSAO DEBITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 91.009 de 10 de Setembro de 1988

CONVOCA P/CREDENCIAMENTO PELA COMISSAO DE ZONEAMENTO AS PESSOAS FISICAS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE AVALIACAO.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 91.009 de 10 de Setembro de 1988

CANCELAMENTO DE MULTAS-ACOLHE PRONUNCIAMENTO DE SJ P/NORTEAR ATUACAO PMSP CONCERNENTE AS SANCOES A PRATICA DE PROPAGANDA POLITICA ELEITORAL QUANDO VIOLADORA DAS NORMAS MUNICIPAIS DE POSTURAS; RESPONSABILIDADE DO PARTIDO REPRESENTADO PELO PRESIDENTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 24 de 10 de Setembro de 1988

CONSTITUI COMISSAO P/ RECEBIMENTO PROVISORIO E DEFINITIVO DAS OBRAS-DURATER
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.625 de 9 de Setembro de 1988

Altera a forma de provimento dos cargos que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 26.817 de 8 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.6 DA LEI 10330/87.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 26.816 de 8 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado