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Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Administrativa - Programas%20Municipais

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DECRETO Nº 63.593 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.214.345,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências com vistas à reti-ratificação de atos administrativos já publicados.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.592 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.018.704,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.591 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.387.175,95 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.590 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.589 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 183.372.988,24 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.588 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.587 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.293.670,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.586 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.481,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.585 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.174.004,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2024;OFÍCIO DE 24 de Julho de 2024

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 62/24
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA