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Altera a Portaria SMDET n. 08, de 12 de abril de 2023, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Propostas do Programa VAI TEC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 208,00 (Duzentos e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 28/22
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 247/24
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 200/24
Substitui os Mapas e Quadros anexos à Lei nº 17.965, de 31 de julho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, e dá outras providências.
Compatibiliza a redação do art. 2º da Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024, para tornar expressa a metodologia aplicada ao MAPA I, adequa legendas do MAPA I e a redação de outros dispositivos constantes da Lei nº 18.081, de 2024.
Autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local; autoriza concessões administrativas de uso das áreas municipais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a introdução na Operação Urbana Consorciada Faria Lima de dispositivos criados pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, modificada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 e pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, modificada pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024, e sobre a criação de perímetro expandido para incluir o Complexo de Paraisópolis e altera a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, modificada pelas: Leis nº 13.871, de 08 de julho de 2004; nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011 e nº 16.242, de 31 de julho de 2015.
ALTERADO
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