Aguarde...
Aprova e institui o Manual do Licenciamento Sanitário, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas unidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS para recebimento, avaliação e conclusão das solicitações relacionadas ao Licenciamento Sanitário e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Pedro Herz, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no artigo 140, inciso I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e regulamentações dispostas no Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Constitui Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.053,02 (setecentos e vinte mil cinquenta e três reais e dois centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Institui a Comissão Especial de Licitação (CEL) para a abertura, análise e julgamento das manifestações de interesse, da documentação de habilitação e das propostas comerciais e técnicas relativas às aquisições e contratações no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e da Atenção Especializada da Cidade de São Paulo – Avança Saúde II
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.904.000,00 (sete milhões novecentos e quatro mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 352.400,50 (trezentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Inclusão Digital – FUMID.
Dispõe sobre a delegação de competência à Diretoria do Departamento Fiscal para indeferimento liminar de propostas de transação tributária por ausência de requisitos formais mínimos previstos na Portaria PGM nº 48/2022.
Carregando...
