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Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 13.204.705,04 (Treze Milhões e Duzentos e Quatro Mil e Setecentos e Cinco Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores que atuarão como Ponto Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Define os critérios de enquadramento das famílias elegíveis à destinação das unidades imobiliárias de HIS 1, HIS 2 e HMP do Município de São Paulo, nos termos do artigo 5º, §2º do Decreto 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e revoga a Portaria SEHAB nº 32/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.390,39 (doze mil e trezentos e noventa reais e trinta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Abre Crédito Adicional de R$ 12.833.977,80 (Doze Milhões e Oitocentos e Trinta e Três Mil e Novecentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza o aditamento do número de orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) nos termos de colaboração que especifica a Operação Baixas Temperaturas de 2024 no município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 917.902,00 (Novecentos e Dezessete Mil e Novecentos e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo.
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