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Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Bibi, necessários à implantação do melhoramento público “Ligação Viária entre Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Abre Crédito Adicional de R$ 319.998,00 (Trezentos e Dezenove Mil e Novecentos e Noventa e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Define o módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio a Inclusão - PAAI para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI das Diretorias Regionais de Educação - DREs.
Abre Crédito Adicional de R$ 228.000,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.063.127,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a cessão de área municipal, para ocupação temporária e privativa, para fins de implantação de canteiro de obras do METRÔ.
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