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DECRETO Nº 64.228 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 590.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.227 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.094.233,41 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.226 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.590.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.225 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.381.452,97 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.224 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.440.624,03 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.223 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.071.833,82 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.222 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 263.566,67 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.221 de 20 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.001.626,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 60 de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 59 de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre o calendário das audiências públicas integradas sobre os instrumentos de planejamento municipal e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA