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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.002.962-2)
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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.094-9)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1997-0.223.695-9)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.030.736-5)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1999-0.055.415-9)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1998-0.194.181-2)
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1993-0.003.716-1)
DISPENSA OS CONTADORES PARA PARTICIPAREM DE PALESTRAS RELACIONADAS COM EXECUCAO ORCAMENTARIA E INSS NOS DIAS 30/9, 4/10 E 6/10/99.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS SETEMBRO/99.
CONTROLE DE INVENTARIO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS.
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