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SAÚDE PÚBLICA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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LEI Nº 17.105 de 3 de Junho de 2019

Dispõe sobre a prevenção de acidentes relacionados ao sistema hidráulico das piscinas no âmbito do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 5 de 11 de Janeiro de 2019

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as normas sanitárias de funcionamento dos Centros Dia para pessoas idosas, públicos ou privados.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 778 de 29 de Agosto de 2017

Dispõe sobre as regras de vacinação para prestação de serviços privados de vacinação extramuro no município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.215 de 13 de Dezembro de 2016

Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 641 de 8 de Abril de 2016

Aprova o Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas para estabelecimentos e serviços veterinários, determinando as exigências mínimas de instalações, de usos de radiações, de uso de drogas e do controle de zoonoses, bem como a adoção de boas práticas de funcionamento desses estabelecimentos.

LEI Nº 16.273 de 2 de Outubro de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

LEI Nº 15.947 de 26 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.619 de 5 de Dezembro de 2011

Aprova o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.

LEI Nº 13.725 de 9 de Janeiro de 2004

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 48 de 26 de Abril de 2002

Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária dos Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e dá outras providências.
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