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SAÚDE PÚBLICA - VACINAÇÃO

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DECRETO Nº 60.488 de 27 de Agosto de 2021

Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.

DECRETO Nº 60.442 de 6 de Agosto de 2021

Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 344 de 29 de Julho de 2021

Dispõe sobre as providências a serem tomadas pela unidade vacinadora durante a campanha de vacinação contra a COVID-19 no Município de São Paulo, caso haja recusa do cidadão em ser vacinado, por motivo de preferência por marca/fabricante do imunizante.

LEI Nº 17.583 de 26 de Julho de 2021

Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 18 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada - DVA no ato da matrícula nas Unidades de Educacionais da Rede Municipal de Ensino como medida de proteção e promoção à saúde.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 434 de 6 de Novembro de 2020

Institui, no Município de São Paulo, a vacinação com BCG, de todos os nascidos vivos, com peso a partir de 2000 gramas, antes da alta hospitalar.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 676 de 30 de Setembro de 2019

Estabelece a Linha de Cuidados de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) / Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids)

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2 de 1 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação das crianças matriculadas nas unidades de educação infantil do sistema de ensino como medida de proteção à primeira infância.

LEI Nº 16.839 de 8 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 778 de 29 de Agosto de 2017

Dispõe sobre as regras de vacinação para prestação de serviços privados de vacinação extramuro no município de São Paulo.
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