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REDE MUNICIPAL DE ENSINO (GERAL)

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LEI Nº 17.661 de 5 de Outubro de 2021

Institui no Município de São Paulo o Projeto Saber Direito, através de parcerias entre faculdades e universidades do ensino público e privado, para a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino.

RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 4 de 23 de Setembro de 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

DECRETO Nº 60.389 de 20 de Julho de 2021

Regulamenta a ampliação das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.

LEI Nº 17.566 de 8 de Junho de 2021

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 16 de 27 de Maio de 2021

Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.441 de 29 de Abril de 2021

Estabelece procedimentos e cronograma para Censo MEC/2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 12 de 29 de Abril de 2021

Dispõe sobre orientações às Equipes Gestoras quanto aos procedimentos a serem adotados para aferir e assegurar a frequência dos bebês/crianças e estudantes nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10 de 22 de Abril de 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a distribuição de tablets aos estudantes regularmente matriculados nas unidades educacionais de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1.910 de 9 de Abril de 2021

Atualiza o valor do per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil/ creches da rede parceira da Cidade de São Paulo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 de 31 de Março de 2021

Altera a Instrução Normativa SME nº 7/2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no Município de São Paulo – pandemia decorrente o coronavírus, e dá outras providências.