Dispõe sobre o Programa Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo
Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio para a Rede Municipal de Ensino em 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo