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MOBILIDADE URBANA - RODÍZIO

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DECRETO Nº 60.155 de 29 de Março de 2021

Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a entidades inscritas no Programa Sampa Mais Solidária.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 33 de 12 de Março de 2019

Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do parágrafo único do Art. 3º, inciso “IX”, alíneas “d” e “e”, do Decreto nº 58.584/18, nos casos em que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 9 de 30 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a implantação de sistema de cadastro prévio ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Rodízio Municipal, conforme descritos no artigo 3º do Decreto 58.584 de 20 de dezembro de 2018 e 58.604 de 16 de janeiro de 2019.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 137 de 3 de Agosto de 2018

Padroniza medidas regulamentares referentes às restrições ao trânsito de caminhões.

LEI Nº 16.813 de 1 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.

DECRETO Nº 56.920 de 8 de Abril de 2016

Estabelece conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de São Paulo.

LEI Nº 15.997 de 27 de Maio de 2014

Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.

LEI Nº 14.751 de 28 de Maio de 2008

Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 21 de 13 de Outubro de 1997

Implanta o Programa de Restrição ao Transito de Veículos Automotores no Município de São Paulo - Rodízio - disposto na Lei nº 12.490/1997 e Decreto nº 37.085/1997.

LEI Nº 12.490 de 3 de Outubro de 1997

Autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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