MOBILIDADE URBANA - CICLOVIA, BICICLETAS, PATINETES « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 58.907 de 9 de Agosto de 2019

Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 20 de 10 de Julho de 2019

Institui o Grupo de Trabalho Bicicleta, Esporte e Lazer – GT-BIKE para contribuir no fomento ao uso da bicicleta como atividade de esporte e de lazer na cidade de São Paulo.

DECRETO Nº 58.750 de 13 de Maio de 2019

Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais.

Ver normas correlacionadas
- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 69 DE 15 DE MAIO DE 2019

DECRETO Nº 58.717 de 17 de Abril de 2019

Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.

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- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 70 DE 16 DE MAIO DE 2019

LEI Nº 16.885 de 16 de Abril de 2018

Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo – SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

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- DECRETO Nº 58.611 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 108 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV Nº 17 de 12 de Dezembro de 2017

Regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas disponibilizado nas vias e logradouros públicos.