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MOBILIDADE URBANA - CICLOVIA, BICICLETAS, PATINETES

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 31 de Julho de 2020

Determina que a expedição do Termo de Permissão de Uso para o Serviço de Compartilhamento de Patinetes Elétricas será realizada exclusivamente pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.

LEI Nº 17.322 de 18 de Março de 2020

Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 118 de 27 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre os procedimentos e atribuições das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs para instalação de sinalização de trânsito nas Estações arcando com as respectivas despesas de projeto, implantação, manutenção e retirada da sinalização.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 101 de 7 de Novembro de 2019

Atribui à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET os atos de fiscalização de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais que especifica.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/CMUV Nº 22 de 29 de Outubro de 2019

Regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade – OTM, para exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

DECRETO Nº 58.907 de 9 de Agosto de 2019

Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 20 de 10 de Julho de 2019

Institui o Grupo de Trabalho Bicicleta, Esporte e Lazer – GT-BIKE para contribuir no fomento ao uso da bicicleta como atividade de esporte e de lazer na cidade de São Paulo.

DECRETO Nº 58.750 de 13 de Maio de 2019

Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais.

DECRETO Nº 58.717 de 17 de Abril de 2019

Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.

LEI Nº 16.885 de 16 de Abril de 2018

Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo – SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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