INFRAESTRUTURA URBANA - CALÇADAS « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 58.611 de 24 de Janeiro de 2019

Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

LEI Nº 16.673 de 13 de Junho de 2017

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

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- LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007
- LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014

DECRETO Nº 57.627 de 15 de Março de 2017

Institui a Comissão Permanente de Calçadas – CPC, no âmbito do Programa Calçada Nova.

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- DECRETO Nº 58.194 DE 16 DE ABRIL DE 2018
- LEI Nº 14.675 DE 23 DE JANEIRO DE 2008

LEI Nº 16.172 de 17 de Abril de 2015

Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.

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- LEI Nº 14.934 DE 18 DE JUNHO DE 2009
- PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Nº 1.129 DE 5 DE AGOSTO DE 2015

DECRETO Nº 52.903 de 6 de Janeiro de 2012

Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas.

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- DECRETO Nº 58.611 DE 24 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 15.442 de 9 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.