Aguarde...
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.
Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.
Altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo.
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras.
Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo; dispõe sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em funções de referências DAI e DAS; e revaloriza a Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas.
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.
Carregando...
