Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.
Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.
Institui o Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho.
Institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH.
