RESOLUÇÃO Nº 003/SFMSP/2020

De 03 de abril de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 17.253/2019.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei n° 17.253 de 26 de dezembro de 2019, e no art. 24 do Decreto nº 59.171 de 10 de janeiro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.813.3022.8859Ações Socioculturais em Espaços Cemiteriais

170.000,00

31913900.06 33913900.06 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -

170.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

04.10.15.813.3022.8859 Ações Socioculturais em Espaços Cemiteriais

170.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

170.000,00

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.