RESOLUÇÃO 89/05 - CADES/SVMA

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão da Regulamentação do RIVI.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 65ª Reunião Plenária Ordinária, a criação de Comissão Especial de Revisão da Regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, que terá a seguinte composição:

- Maria Sylvia Pereira Barretto (SVMA/AJ) - Presidente

- Ivany H. Ueta (SVMA/DECONT) - Relatora

- André Luis Gonçalves Pina (SEMPLA)

- Cláudio Fernando Fagundes Cassas (SMC)

- Heitor M. Tommasini (Assoc. Moradores J. Saúde)

- João Paulo Pantaleão (SIMPI)

- Maria Lúcia Tanabe (SEHAB)

- Miriam Barcellos (CONFEMA)

- Regina Fátima de Matos Fernandes (SVMA/DEPAVE)

- Wagner Costa Ribeiro (CREA)

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.