| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/10/2001 |
| Data de publicação | 20/10/2001 |
| Ementa |
ESTABELECE O "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA" DO "CEPAC" EM R$ 850,00, ATE 31/12/01. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/10/2001 , p. 16 |
| Revogações |
R 135/01(SEMPLA/CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CNLU |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC |
| Alterações |
R 135/01(SEMPLA/CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
