RESOLUÇÃO 15/01 - CONPRESP/SMC

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236/86, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 253ª Reunião Ordinária realizada em 13 de novembro de 2001, e

Considerando que o interesse artístico e histórico de elementos arquitetônicos e paisagísticos do denominado COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CARANDIRÚ,

RESOLVE

Artigo 1º - Fica aberto o processo de tombamento do CONJUNTO DE EDIFÍCIOS DA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO , da CASA DO ADMINISTRADOR e da VEGETAÇÃO REMANESCENTE DA MATA ATLÂNTICA , existentes no denominado COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CARANDIRÚ , bairro de Santana, que corresponde à Quadra 09 - Setor 304, do cadastro imobiliário municipal e conforme o contido no Processo Administrativo nº 1997-0.125.758-8.

Artigo 2º - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.