| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/10/1994 |
| Data de publicação | 20/10/1994 |
| Ementa |
DETERMINA CRITERIOS PARA A ANALISE E APROVACAO DE SUPORTE PARA ANTENA DE RADIOAMADOR, CONFORME LEI 11228/92-COE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/10/1994 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS ALVARÁ TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO |
