CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Nº 2 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Nº 2 de 16 de Fevereiro de 1995

O CONSELHO DA PGM SOLICITA PRONUNCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA-CONSULTIVAA RESPEITO DA INTERPRETACAO DAS PORTARIAS 35/60(PREF); 65/91(SMA) E COMUNICADO 11/93(SMA) - PROIBE VOTOS DE LOUVOR/ELOGIOS A SERVIDORES.

Correlações

  • DOM 140395,P.9-DESIGNA RELATORA CASO INTERPRETACAODAS PORTS.35/60-PREF;65/91-SMA;C 11/93-SMA
  • DOM 080395,P.5-INCLUIR NA PAUTA DA REUNIAO DE 060495-O ESTUDO DE QUE TRATA A RESOLUCAO