CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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RESOLUÇÃO Nº 61 de 16 de Julho de 1994

CLASSIFICA A ATIVIDADE VELORIO NA CATEGORIA E4-USOS ESPECIAIS, E PODERA SERINSTALADA INDEPENDENTE DE OUTRAS ATIVIDADES COMO CEMITERIOS E HOSPITAIS; EXCETO DAS ZONAS DE USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS E AET'S CF. ESPECIFICA. OBS.:NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DO DOM 230694, P.3

Correlações

  • PB 92502/97(SEMPLA/CNLU)-REPUBLICADA NA COLETANEA DE RESOLUCOES 1994/96-SUPLEMENTO