| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/08/1999 |
| Data de publicação | 07/08/1999 |
| Ementa |
PRORROGA O PRAZO DO "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA" DO CEPAC. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/08/1999 , p. 14 |
| Revogações |
R 118/99(SEMPLA-CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC |
| Alterações |
R 118/99(SEMPLA-CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
