| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/06/1999 |
| Data de publicação | 25/06/1999 |
| Ementa |
ATIVIDADE "PESQUE E PAGUE" ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO E2 - INSTITUI COES DIVERSIFICADAS E2.2 LAZER E CULTURA. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/06/1999 , p. 13 |
| Palavras-chave |
CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |
