| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 22/10/2026 |
| Data de publicação | 23/10/2026 |
| Ementa |
Regimento Interno do Conselho Gestor Joao Cabanas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2026 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS |
