| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 31/08/2009 |
| Data de publicação | 01/09/2009 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS PARA INTIMACOES/CONTRAFE DE MANDADOS DE CITACAO/AUDIENCIAS/EDITAIS DE CITACAO.-SANCOES CABIVEIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/09/2009 , p. 34 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/PROCED |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DEVERES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO DEPARTAMENTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO |
