| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 10/11/1999 |
| Data de publicação | 11/11/1999 |
| Ementa |
PERMITE DISPENSA DE FREQUENCIA AS AULAS DE EDUCACAO FISICA COM BASE NA LEI7692/88 - FEDERAL, ATE MANIFESTACAO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO - CNEA RESPEITO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/11/1999 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
