PUBLICAÇÃO 92909/01 - SAS

TERMO DE COMPROMISSO

Por este termo de compromisso que fazem entre si, por um lado a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP e por outro a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , firmado por seus representantes legais, fica estabelecida a parceria para a formação de um FÓRUM DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA .

As responsabilidades das partes, o programa e a demanda a ser beneficiada estão definidos no plano de trabalho.

PARCERIA

A parceria entre UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP através da Vice-Reitoria de Extensão Comunitária e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através das Supervisões Regionais da Freguesia do Ó e Perus/Pirituba/Jaraguá tem como finalidade:

UNIP

- Promover a participação voluntária da Comunidade Acadêmica em projetos sociais

- Proporcionar aos graduandos, através desta vivência, uma visão mais ampla e crítica da realidade social do Município de São Paulo

- Oferecer um diferencial na formação destes novos profissionais.

SAS - Freguesia do Ó e Perus/Pirituba/Jaraguá

- Possibilitar o intercâmbio entre o Poder Público (SAS) e a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, gerando assim, benefícios diretos à sociedade civil,

- Ampliar os recursos de atendimento à população,

- Oferecer os profissionais de SAS a possibilidade de participação nas atividades acadêmicas, favorecendo a formação continuada.

CARTA DE INTENÇÃO

O Fórum de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência tem por objetivo criar um espaço democrático, real e efetivo, onde assuntos ligados aos direitos das pessoas portadoras de deficiência (PPD) possam ser debatidos/discutidos, com a intenção de mobilizar e organizar a sociedade civil, reivindicar e propor questões, encaminhamentos e soluções ligadas ao interesse do portador de deficiência.

É fundamental que o Fórum se torne um espaço político de referência para a sociedade, podendo até realizar ações de denúncias, frente a toda e qualquer violação dos direitos da PPD preceituados na Constituição Federal.

Por fim, acreditamos que este Fórum se sustente em um modelo de gestão democrática de políticas sociais, com a participação ativa da sociedade civil, de representação das organizações da sociedade e do poder público, impedindo que se sobressaiam as perspectivas individualistas e corporativistas que possam reforçar o clientelismo, o paternalismo e o assistencialismo, ainda tão presentes neste país.