CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 90.805 de 8 de Maio de 2001)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 07/05/2001
Data de publicação 08/05/2001
Ementa

SUPLEMENTO RELATORIO DAS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS E PERMISSAO DAS AREAS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSAO DE USO/CONCESSAO ADMINISTRACAO DE USO.

Situação

Não informado

Fonte 08/05/2001 , p. 1
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM PATRIMONIAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ