CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.008 DE 20 DE AGOSTO DE 1994
  5. Texto consolidado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.008 de 20 de Agosto de 1994

(SUPLEMENTO) RELATORIO DAS AREAS DE USO COMUM; USO ESPECIAL; DOMINIAIS; AREAS CEDIDAS ATERCEIROS PERMISSAO USO; CONCESSAO DE USO.