CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 91.105 de 11 de Maio de 1995)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 10/05/1995
Data de publicação 11/05/1995
Ementa

SUPLEMENTO RELATORIO DAS AREAS DE USO COMUM;USO ESPECIAL;DOMINIAIS;AREAS CEDIDAS A TERCEIROS PERMISSAO DE USO;CONCESSAO DE USO.

Situação

Não informado

Fonte 11/05/1995 , p. 1
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ