| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 03/08/1999 |
| Data de publicação | 04/08/1999 |
| Ementa |
SUPLEMENTO RELATORIO DAS AREAS DE USO COMUM, ESPECIAL E DOMINIAIS DE AREAS CEDIDAS PARA PERMISSAO E CONCESSAO DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/08/1999 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
