PUBLICAÇÃO 91003/2001

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

RESUMO DA ATA DA REUNIÃO DO CMDCA EM 12/2/01

Reunião Ordinária CMDCA

Dia 12/2/01

Horário : 9h30min às 12h50min

Local : sede CMDCA

Secretariada por Donanciana Lemos Fernandes Estevam - 1ª secretária

Pauta :

1. Procedimentos para Avaliação de Projetos

2. Plano de Ação do CMDCA

3. Plano do FUMCAD

4. Conselhos Tutelares

5. Medidas sócio-educativas

6. Posse de Conselheiro Tutelar

7. Informes

Apresentação dos novos Conselheiros, representantes do governo. Justificativa de ausência das conselheiras Odette Vieira e Irene Alice Alves. Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária de 29/1/01. Itens de Pauta: 1º - Procedimentos para avaliação de projetos - O presidente informou que foi entregue à Comissão Permanente Políticas Públicas Comissão Permanente de Opinião Pública algumas sugestões do Conselho de Orientação Técnica - COT para avaliação de projetos que buscam recursos do FUMCAD. O coordenador da Comissão disse que não foi possível elaborar análise do documento e trazer sugestão por estar a Comissão esvaziada contando apenas com a participação dele e da Conselheira Simair e solicitou que primeiro fosse reconstituída a Comissão e concedida prorrogação de prazo para elaboração do referido parecer. O conselheiro Helder considerou que seria oportuno constituir uma comissão especial devido à urgência frente a tantos projetos pendentes; A proposta foi aprovada por unanimidade. A comissão foi composta pelos conselheiros Helder e Antonia, representantes da sociedade civil, Cícero e Márcia, representantes do governo. A primeira reunião da Comissão Especial foi agendada para o dia 14/2, às 9h30min, na sede do CMDCA. O parecer deve ser apresentado ao colegiado na sessão do dia 12/3. 2º - Plano de ação do CMDCA - o presidente informou que logo após a posse dessa gestão, em junho/ 2000, o colegiado deliberou pela elaboração do plano de ação com apoio técnico do núcleo de estudo e trabalhos da PUC como mediador um especialista da Fundação Abrinq pelos direitos da criança. O plano foi construído visando o resgate do verdadeiro papel do Conselho, por meio do levantamento histórico, legislação e prioridades para gestão, visando a integração dos novos Conselheiros. O colegiado deliberou por uma sessão extraordinária para o dia 13/3/01, das 9 às 13 horas, visando integrar os representantes do governo no processo. A 1ª secretária e a conselheira Helga ficaram responsáveis por agendar o local, devendo ser no Conselho Tutelar da Sé ou na sede do CONDECA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3º item - Plano de Aplicação FUMCAD. O presidente Flariston fez um resgate referente ao plano de aplicação orçamentária do FUMCAD, retomando a ata do dia 29/1. Esclarecendo que, na sessão ordinária do CMDCA do dia 15/1/01, ficou deliberado por uma sessão extraordinária no dia 18.1.01, visando a readequação do plano dentro do prazo indicado pelo governo por divergências quanto aos fundamentos da proposta na sessão do dia 29.1.01. O colegiado reviu as deliberações tornando-as sem efeito. Informou, ainda, que a deliberação chegou a ser publicada em DOM, mas que a ata do dia 29/1/01, que revogou a matéria, será publicada em DOM, juntamente com o referendum da proposta do plano anterior, que também será republicado. A conselheira Maria Helena, representante da Secretaria Municipal da Saúde, toma a palavra falando de sua experiência nos movimentos populares e questiona em seguida o colegiado sobre a identidade do CMDCA, sua origem, se este tem acompanhado e garantido a Lei, qual seu planejamento político, se garante a participação da cidadania. Encerra apontando para a grande responsabilidade do colegiado diante da criança e do adolescente. 4º - Conselhos Tutelares - O presidente abriu a palavra aos Conselheiros Tutelares presentes. Os Conselheiros Sandra Tereza Dugaich Giacoia, da Lapa, e Marcos Augusto Ferreira Marques, de Vila Mariana, representaram, inicialmente, a equipe expondo sobre: 1 - viabilização da remuneração dos Conselheiros tutelares; 2 - Infra-estrutura dos Conselhos Tutelares, lembrou de casos, sendo 1 de SAS; 3 - Secretaria da Educação; 4 - Eleição Conselhos Tutelares; 5 - Criação de um Conselho Tutelar, protocolado a todos os Conselheiros Municipais pelo Conselho Tutelar de Vila Mariana. 1 - disse que os conselheiros se encontram no limite e que muitos estão sem condições financeiras, e que em outras cidades a remuneração é bem maior desde o início, e o que o CMDCA vai fazer para garantir o cumprimento de sua Resolução sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares instituído desde 1995. 2 - Infra-estrutura a Conselheira tutelar Sandra diz que não tem conseguido prestar um trabalho de qualidade à população por falta total de infra-estrutura nos Conselhos tutelares. A conselheira Francisca discorda do Conselho da Vila Mariana ao protocolar a solicitação para abertura de só mais um Conselho tutelar; Ao seu ver deve ser avaliada a proposta do projeto de Lei de abrir um em cada distrito, totalizando 96 na cidade. A Sra Izabel defende que os novos Conselhos Tutelares devem ser organizado, respeitando a propostas das SubPrefeituras. A Conselheira Tutelar Nadia lembrou que nesse mandato de 03 anos, não houve curso de formação para conselheiros tutelares e propõe que para a eleição deste ano um dos pré-requisitos deva ser o candidato participar de cursos de formação e que esse curso seja oferecido aos conselheiros novos e antigos juntos. O Conselheiro Tutelar Marcos propõe que o CMDCA estabeleça uma ação conjunta com a CET para garantir a circulação dos veículos que presta serviço ao CMDCA e CET nos dias de rodízio. A conselheira Elizete, do Conselho tutelar da Penha, disse que o verdadeiro motivo da reunião ainda não havia sido abordado. Qual a competência do COMDCA frente aos Conselhos Tutelares? O que significa instituir posse pelo CMDCA? Até onde o CMDCA acompanha? Qual a relação da Comissão Permanente de Conselhos tutelares e Garantia de Direitos e Conselhos tutelares? Existe proposta de ação conjunta? Dalva, do Conselho tutelar de Campo Limpo, questiona a representante do governo pela Secretaria da Educação sobre as vagas nas escolas para crianças de 7 anos, denuncia a falta de funcionários (ADIs) nas creches e consulta se serão contratados novos. Conselheira Helga, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos, sugeri uma audiência com a Prefeita para tratar do rodízio, remuneração de Conselhos Tutelares e sua infra-estrutura. Sugeri também, que o curso de formação para conselheiros tutelares seja oferecido após a eleição, evitando, assim, problemas como já houve em outros Municípios. Indica que deve ter uma reunião antes para organizar a proposta a ser apresentada à Prefeita. A Sra. Terezinha Helena, representante do Fórum Municipal, comentou sobre o SIPIA e sua forma de processamento em rede. A conselheira tutelar Maria Isabel Garavello, do Conselho de Ipiranga, defende um seminário de 2 ou 3 dias para capacitar dentro dos princípios do ECA: identificação do CMDCA, FUMCAD em ação conjunta com o CONDECA e CONANDA para só à partir daí deliberar sobre o número ideal de Conselhos tutelares para a cidade. O Conselheiro Marcelo se manifestou contrário ao Seminário nesse momento defende que a questão deve ser por uma Comissão de Conselhos Tutelares e Comissão Permanente de Conselhos tutelares e Garantia de Direitos em parceria com SAS, deliberando relatório organizado para apreciação do colegiado e que o seminário deve ser proposto no Fórum Municipal. A conselheira Flora, suplente representante da Secretaria do Governo, fala do interesse da Prefeitura em ouvir os conselheiros, mas que devido ao excesso na agenda, indicou o Vice-Prefeito, Hélio Bicudo, para tratar das questões referentes à estes. A conselheira Márcia Angélica, representantes do governo informa sobre o atendimento às crianças da faixa etária de 4 a 6 anos serão abertas 114 salas em creche direta e que serão contratado 200 ADIs em sistema emergencial, que a rede conveniada poderá assumir a demanda de 4 a 6 anos. O conselheiro Cícero, representante da Secretaria de Esportes, propõe encaminhamento ao departamento competente para liberação do rodízio dos veículos que prestam serviços aos Conselhos. O presidente se comprometeu a elaborar ofício sobre a liberação d

os veículos em dias de rodízio e tratar da questão com o Secretário de Transporte na reunião agendada para a próxima sexta-feira, às 16 horas. Abriu o convite para um conselheiro tutelar estar junto com o CMDCA nesta reunião. Quanto às propostas referentes ao diagnóstico dos Conselhos tutelares e Garantia de Direitos e Conselhos Tutelares ficarão para serem aprofundadas na sessão ordinária do dia 19/02/2001. Encerrou-se a reunião às 12h50min, e eu, Donanciana Lemos Fernandes Estevam, lavrei a presente que vai por mim assinada e por quem de direito. São Paulo 12 de fevereiro de 2001.

CONVOCAÇÃO

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - convoca todos os conselheiros municipais, titulares e suplentes, para sessão ordinária deste Conselho no dia 12/3/2001, às 9 horas, tendo como pauta:

1. Conselhos tutelares;

2. Registro de entidades sociais;

3. Audiências Públicas;

4. Diretoria do CMDCA;

5. PROASF;

6. Informes

A reunião se realizará na sede do CMDCA, sito à Rua da Figueira, 77 - Casa das Retortas, Parque Dom Pedro II.

RETI-RATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 14/2/2001

Leia-se como segue e não como constou:

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - convoca todos os conselheiros municipais, titulares e suplentes, para sessão extraordinária, no dia 13/3/2001, das 9 às 17 horas, tendo como pauta:

Resgate do Plano de Ação do CMDCA;

Integração dos representantes do Governo

A reunião se realizará no auditório do CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - sito à Rua Antonio de Godoy, 122 - 12º andar, Edifício Campanário - Centro