PUBLICAÇÃO 91004/01

EXTRATO DA ATA DA 8ª SESSÄO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes o Excelentíssimo Senhor Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Edvaldo Pereira de Brito, a Sra. Procuradora Geral, Dra. Silvia Helena Nogueira Cruzelhes, a Sra. Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Dra. Eliane Mantovani Salim, os Diretores dos Departamentos Judicial, Dra. Maria Teresinha Saviano Pirozzi, Patrimonial, Dra. Zulmira Monteiro de Andrade Luz, de Desapropriações, Dra. Márcia Moreira, Fiscal, Dr. Oduvaldo Azeredo e de Procedimentos Disciplinares, Dra. Maria Carolina Galvão Barbosa Fedozzi, os Representantes das classes PR-III, Dra. Maria Sylvia Nogueira de Toledo, PR-II, Dr. Antônio de Oliveira Moruzzi, presentes ainda, a Procuradora Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M., Dra. Silvana Temple, ausentes, justificadamente, a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, Dra. June Alberici de Mello, o Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Dr. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, o Representante da classe PR-I, Dr. Elton Cardoso, e, por motivo de férias, o Procurador responsável pela Coordenação das Atividades Jurídico-Consultivas da P.G.M., Dr. Laércio Cardoso da Silva; abrindo os trabalhos, a Sra. Presidente saudou os presentes, destacando a presença do Prof. Edvaldo Brito, Secretário dos Negócios Jurídicos, passando-lhe a palavra, o qual, fazendo uso da mesma, cumprimentou a todos os presentes com uma breve saudação, e, em síntese, declarou estar enriquecido, gratificado e que como pessoa recolheu de todos os companheiros de trabalho, o melhor, e finalizou desejando um Natal de paz e êxito e sucesso aos sucessores; após, o Sr. Secretário agradeceu e retirou-se; dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente retomou a palavra lendo a Ata da 7ª Sessão Ordinária, que após as correções propostas, foi aprovada por unanimidade; em prosseguimento, passando aos itens 2 e 3, Ofício nº 1108/00- 8ª V. F. P. Juízo de Direito da 8 ª Vara da Fazenda Pública - Ação Declaratória proposta por Orlando Imbimbo (Processo 123/053.99.427234-3) e Ofício nº 1025/00 - 8ª V.F.P. - Juízo de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública - Ação Ordinária proposta por Cimasa Administradora de Bens S/A - (Processo 14/053.99.429246-8), respectivamente, e analisados concomitantemente, pois ambos tratavam da Comunicação de decurso de prazo sem manifestação, distribuídos ao senhor Relator Dr. Antônio de Oliveira Moruzzi, que a seguir leu o Relatório conclusivo, no qual apresentou propostas, visando equacionar o problema; a seguir foram discutidos os procedimentos a serem adotados, ficando deliberado que o processo fosse devolvido ao Departamento Fiscal e os ofícios arquivados; tendo sido colocado sob votação, o relatório e as conclusões foram aprovados por unanimidade; a Sra. Presidente leu a Minuta da Resolução nº 004/2000 - PGM.G, revogando a Resolução nº 002/000 - PGM.G, para discussão e aprovação pelo Conselho; após votação foi aprovada por unanimidade; a reunião encerrou-se com a manifestação da Sra. Presidente externando a todos votos de um Feliz e Santo Natal e um Ano Novo repleto de êxito e paz; nada mais havendo a ser tratado a Sra. Presidente encerrou a sessão e, eu, Lea Ciano, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos Srs. Conselheiros e demais presentes.