| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 15/04/1996 |
| Data de publicação | 16/04/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE LICITACOES E CONTRATACOES PUBLICAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/04/1996 , p. 5 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - CONVITE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONSÓRCIO CONTRATOS CONVÊNIO GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA MATERIAL INSERVÍVEL MULTA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS IMÓVEL - ALIENAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SERVIÇO TERCEIRIZADO CONVÊNIO TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA SERVIDORES - PROIBIÇÕES LEILÃO CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
