PUBLICAÇÃO 92508/01 - CAMARA
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo iniciou no dia 13 de março seus trabalhos do ano de 2001, data em que a Vereadora Aldaíza Sposati foi escolhida pelos seus membros para ocupar a presidência. Os vereadores que compõem a Comissão, além da presidente, são: Myryam Athie, vice-presidente, Ana Martins, Domingos Dissei, Marcos Zerbini, Nabil Bonduki e Rogério Farhat.
A vereadora Aldaíza Sposati, na qualidade de Presidente da Comissão, propôs que a condução dos trabalhos fosse pautada pelos princípios parlamentares de democracia e pluripartidarismo, conduta essa que se reflete na designação aberta da relatoria, no conteúdo qualitativo dos pareceres, no debate temático, e na apreciação e deliberação coletiva dos projetos de lei, em sessões abertas e participativas como estabelece o regulamento.
Nas primeiras reuniões da Comissão foram definidos os temas considerados importantes pelos vereadores, dentre eles: plano diretor, zoneamento, habitação, telecomunicações, anistia e regularização, estacionamentos, regulamentação de caçambas, ambulantes, habitação, desenvolvimento urbano, área central.
A convite da presidente da Comissão, os Secretários de Habitação, Planejamento Urbano, de Meio Ambiente e o Presidente da EMURB, vieram falar sobre os programas prioritários de suas respectivas pastas, e sobre o interesse em projetos de lei de autoria do Executivo em tramitação na Comissão. Esse encontro permitiu definir com maior precisão os temas que seriam imediatamente abordados, como o Código de Obras e Edificações, e Paisagem Urbana e Publicidade, ao passo que outros, como plano diretor, deverão ser discutidos posteriormente, quando estiverem melhor delineados. Em virtude da importância e da urgência desses temas, foram constituídas duas Subcomissões, a do Código de Obras e Edificações, presidida pelo vereador Nabil Bonduki, e a da Paisagem Urbana e Publicidade, presidida pela vereadora Myryam Athiê.
Assim, a agenda de atividades da Comissão para o primeiro semestre foi organizada em função dos temas de interesse para debate e dos projetos de lei em tramitação, cuja análise, ao invés de realizar-se isoladamente, procurou sempre abranger o conjunto de projetos de lei de assunto semelhante, orientada pela discussão geral do tema tratado, de modo a referenciar os pareceres a um fundamento técnico abrangente, em substituição a análises isoladas e fragmentadas.
Relatoria
Com o objetivo de obter maior transparência na escolha da relatoria dos projetos, bem como uma melhor qualificação dos trabalhos da Comissão, uma série de medidas foram propostas pela Presidente e adotadas pelos membros e coletivo de assessores. Dentre estas medidas podemos destacar a designação por critérios aos vereadores relatores dos projetos, de acordo com a área de manifesto interesse e da região de atuação do vereador.
Para evitar que esta medida viesse a criar "ilhas de excelência" na Comissão, monopolizando entre os vereadores temas e áreas da cidade, a designação passa pela retiratificação da distribuição, com a presença de todos os assessores dos vereadores, em reunião semanal realizada anteriormente à reunião ordinária da comissão. Isto possibilita a todos os vereadores, através de suas assessorias, a escolha da redefinição da relatoria. Os temas e regiões indicados podem ser observados no Quadro 1. Face à ausência de consenso, o que raramente ocorreu, coube à presidente ultimar a designação entre os vereadores pleiteantes.
Coletivo de Assessores
Foi constituído um coletivo opinativo e participativo, formado por assessores de vereadores e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A partir dos temas de interesse sugeridos pelos vereadores, o corpo de assessores técnicos da Comissão elaborou e apresentou estudos visando caracterizar e problematizar pontos essenciais para a discussão da política urbana e metropolitana de São Paulo, como estacionamentos na cidade, caçambas, telecomunicações, melhoramentos viários, crise do setor energético, anistia e regularização.
Quando necessário, foram convidados a participar dos grupos de trabalho representantes do poder executivo e de órgãos técnicos para melhor embasar a discussão de determinados assuntos e projetos de lei e assim oferecer amplo respaldo técnico aos vereadores relatores. Estão em discussão, em grupos técnicos assim formados, proposta para regulamentação de caçambas e para os estacionamentos de veículos.
Outra medida importante, no sentido de melhorar a qualidade de discussão dos projetos de lei que tramitam na Comissão, é que sua análise deixou de ser individualizada, para ser realizada, quando existir, dentro do conjunto de projetos de lei que tratam de tema idêntico ou semelhante.
No segundo semestre a proposta é a de manter estas discussões de modo a permitir o aprofundamento de temas urbanos, com a troca de conhecimento e de experiências entre as assessorias. Será dada prioridade aos temas zoneamento e sons urbanos.
Informação qualificada
Para cada projeto de lei em exame pela Comissão, é preparada pelo assessor técnico responsável, uma planilha (folha de rosto), contendo o resumo das características do projeto, disposições legais e normativas afins e parecer técnico da assessoria sobre o mérito, com caráter opinativo. Sua elaboração envolve pesquisa da legislação existente e, quando possível, sobre como vem sendo aplicada, para em seguida proceder à avaliação de mérito da proposta. O objetivo dessa análise é o de permitir, ao relator e aos demais membros da Comissão, manifestação de parecer com adequado suporte técnico.
Nas audiências públicas esta planilha é retroprojetada, de modo a informar todos os participantes sobre as características do projeto de lei a ser discutido.
Novo sistema de informações
A assessoria técnica da Comissão elaborou e implantou um novo sistema de controle e gerenciamento dos trabalhos da Comissão, que consiste em cadastro bastante detalhado dos projetos de lei que ali tramitam, contendo toda a movimentação do PL, desde seu ingresso até o encaminhamento para outra Comissão. As informações constantes do cadastro são:
- identificação do PL - no do PL, ementa, nome do vereador autor;
- dados sobre a tramitação- data de entrada, data de encaminhamento ao relator, consulta ao executivo, pedido de vistas, data de retorno do parecer, data de publicação no DOM;
- observações gerais.
O novo sistema implantado possibilita o monitoramento dos trabalhos da Comissão e a divulgação de informação de forma ágil e completa, permitindo fácil acesso ao tipo de informação desejada, ou seja, agrupamento dos PLs por tema, por vereador autor do projeto, por vereador relator, por assessor e outros.
Produção
Ao longo de 16 semanas do primeiro semestre a Comissão recebeu 242 projetos de lei para analisar e relatar, do quais 72 com obrigatoriedade de realização de audiências públicas. Nesse período, encaminhou 43 projetos com parecer às demais comissões de mérito e 18 outros ao poder executivo com pedido de informação para poder qualificar o parecer da Comissão, e que aguardam ainda retorno.
Outros projetos de lei aguardam audiências públicas, ou a finalização dos trabalhos das subcomissões e grupos técnicos. Há 16 projetos de lei aguardando a primeira audiência pública e outros 12, a segunda audiência. Dos grupos de discussão, há 14 PLs sendo tratados na Subcomissão da paisagem urbana e publicidade, 29 na Subcomissão do Código de Obras, 07 nos grupos técnicos, e ainda, 23 projetos de lei sobre zoneamento, que serão tratados no próximo semestre. Essas informações são apresentadas mais detalhadamente nos quadros 3 e 4 a seguir.
As Subcomissões
A Subcomissão do Código de Obras e Edificações, instalada em 11 de abril, é presidida pelo Vereador Nabil Bonduki, tendo como vice-presidente o Vereador Marcos Zerbini e como membro o Vereador Domingos Dissei, e foi constituída com o objetivo de analisar a proposta de alteração da Lei 11.228/92, apresentada pelo Executivo através do PL 326/96, e os projetos de lei de autoria dos vereadores sobre o tema.
Para atingir seu objetivos, esta Subcomissão adotou as seguintes medidas:
a) realizou-se um Encontro Técnico, em maio, para discutir as diretrizes básicas que deveriam nortear a revisão da lei, com a participação de inúmeras entidades representativas dos segmentos interessados no tema;
b) realizou 6 reuniões entre representantes de entidades, do Executivo - em especial de SEHAB, SAR, SMMA, SMT e EDIF, as assessorias dos vereadores membros da Subcomissão e a assessoria da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nas quais discutiram-se as alterações do Código de Obras e Edificações propostas pelo PL 326/96 e a introdução de critérios ambientais. Avalia-se que as discussões deverão ocorrer até meados do 2º semestre deste ano, o que permitirá a elaboração de um projeto substitutivo ao PL 326/96;
c) constituiu um grupo de trabalho, com a participação das assessorias da Comissão e dos vereadores membros da Subcomissão, para analisar, e sempre que possível, incluir o teor dos projetos de lei dos vereadores no substitutivo ao PL 326/96 para, em seguida, dar prosseguimento aos projetos de lei com os respectivos pareceres.
Foram realizadas 4 audiências públicas que contemplaram 14 PLs em 1ª audiência e 17 PLs em 2ª audiência.
A Subcomissão da Paisagem Urbana e Publicidade, instalada em 04 de abril, é presidida pela Vereadora Myryam Athie, tendo como vice-presidente o Vereador Farhat e como membro a Vereadora Ana Martins, e foi constituída com o objetivo de analisar os projetos de lei sobre o tema que tramitam na Comissão, a legislação em vigor e apresentar proposta.
Desde o início de suas atividades já realizou 4 fóruns de debates sobre o tema, dos quais participaram empresários do setor, representantes do Executivo, de instituições educacionais, de entidades de classe e organizações não governamentais.
Paralelamente, as assessorias dos vereadores membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente elaboraram análise dos 14 projetos de lei que aguardam, para finalização do parecer, as diretrizes da Subcomissão e dos estudos e legislação vigentes em São Paulo e em outros municípios, para subsidiar o relatório da Subcomissão de Paisagem Urbana e Publicidade, cuja finalização está prevista para agosto.
Reuniões Temáticas
Para a discussão do tema estacionamentos foram realizadas, ao todo, 4 reuniões, concluindo-se que um primeiro passo para a regulamentação dos estacionamentos instalados em edificações aprovadas para uso diverso dessa atividade é a revisão e atualização do Decreto 37.886/99, cuja minuta foi finalizada. Uma abordagem mais ampla do tema, visando à definição de um política de estacionamentos para a cidade, dependerá de alterações na lei de zoneamento.
O tema das caçambas teve como referência o projeto de lei no 564/94, de autoria do Executivo e outros projetos de lei de autoria de vereadores que tramitam na Comissão. Foram realizadas 4 reuniões técnicas, a partir das quais formatou-se uma proposta de substitutivo, destacando-se alguns pontos mais polêmicos a serem ainda definidos, como o da responsabilidade solidária do contratante e do prestador de serviços e da permissão, ou não, de propaganda nas caçambas.
Além desses temas, foi colocado em debate a questão da crise energética, que desencadeou uma moção de apoio à imediata implantação do Programa Reluz. O encontro técnico realizado sobre alternativas de reciclagem de resíduos na construção civil, com a presença de especialistas, permitiu incorporar de imediato algumas sugestões à discussão do Código de Obras e Edificações em andamento. Ainda, os debates sobre telecomunicações e anistia e regularização trouxeram contribuição importantes para a definição futura de propostas sobre esses temas.
Audiências Públicas
A Comissão realizou, ainda, 8 audiências públicas sobre projetos de lei com a presença de pessoas e de entidades interessadas no debate dos projetos, tendo comparecido, no total, cerca de 200 pessoas.
Conclusão
Uma característica marcante das reuniões da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deste primeiro semestre, decorrente do convite da presidência para que representações de diversas entidades tivessem assento na Comissão, foi a significativa participação de segmentos da sociedade civil, como Voto Consciente, Instituto de Engenharia, Secovi, Sinduscon, Movimento Defenda São Paulo, e associações de moradores. Tais entidades discutiram tanto projetos de lei específicos, que lhes atingem diretamente, como problemas gerais da cidade. A presença da sociedade civil nas reuniões enriqueceu os debates e consolidou o caráter público das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal.
No segundo semestre a Comissão pretende manter a mesma dinâmica, corrigindo e aperfeiçoando seus trabalhos. Esperamos continuar contando com a participação e a disposição dos vereadores e das demais pessoas que acompanham nossas atividades. Devemos potencializar e aproveitar ao máximo o espaço destinado à discussão dos problemas urbanos e do meio ambiente, com vistas a construir uma cidade com qualidade de vida para todos.
ALDAÍZA SPOSATI
Presidente da Comissão de Política Urbana,
Metropolitana e Meio Amb
