| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 26/06/1995 |
| Data de publicação | 27/06/1995 |
| Ementa |
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 34874/95. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/06/1995 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES BEM DE USO COMUM DO POVO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
