CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 4 de 3 de Março de 2001)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 02/03/2001
Data de publicação 03/03/2001
Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 33008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993, ALTERADO PELO DECRETO N. 39536, DE 16 DE JUNHO DE 2000.(CELSO CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/03/2001 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

FISCALIZAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS

MULTA

FACHADA

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA