CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 35 de 3 de Maio de 1994)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 02/05/1994
Data de publicação 03/05/1994
Ementa

SUSTA OS EFEITOS DOS DESPACHOS PROFERIDOS P/PRESIDENTE DA COMISSAO NORMATIVVA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CNLU, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 19.04.94, QUE APROVA OPERACOES INTERLIGADAS.(ARNALDO DE A. MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/05/1994 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU

OPERAÇÃO INTERLIGADA