| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 18/04/1995 |
| Data de publicação | 19/04/1995 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DO DECRETO N.35.037, DE 5 DE ABRIL DE 1995. (ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/04/1995 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
