PROJETO DE RESOLUÇÃO 35/13 - CÂMARA

do Vereador Eduardo Tuma (PSDB)

““Dispõe sobre criação da Frente da Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, da outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL SÃO PAULO RESOLVE:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, com o objetivo de promover a discussão, estudos e ações na cidade de São Paulo acerca do tema.

Art. 2º A adesão à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer fica facultada a todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, será formalizada em Termo de Adesão, publicado no Diário Oficial.

Parágrafo único. Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, envolvidas com os objetivos da Frente Parlamentar.

Art. 3º A nomeação dos membros da Frente Parlamentar será feita por Ato do Presidente, observado o Termo de Adesão.

Art. 4º A coordenação da Frente será exercida pelo primeiro signatário do Termo de Adesão, a quem caberá a convocação das reuniões da Frente Parlamentar.

Art. 5º Na primeira reunião será aprovado o Regimento Interno da Frente Parlamentar, em que deve constar:

I - prazo de funcionamento, que não poderá ser superior ao período da legislatura em que criada a Frente Parlamentar;

II - objetivos;

III- relação dos membros efetivos.

Art. 6º A Frente Parlamentar encaminhará anualmente à Mesa da Câmara, através de seu coordenador, relatório de atividades.

Art. 7º As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede da Câmara Municipal de São Paulo ou em outro local.

Art. 8º O Portal da Câmara Municipal de São Paulo manterá um ícone para acesso aos trabalhos da Frente, com a relação dos membros e agenda de atividades.

Art. 9º As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 10º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom.

No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%.

Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. Estatísticas indicam aumento de sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência ajustadas por idade nos Registros de Câncer de Base Populacional de diversos continentes.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima, para 2012, um total de 52.680 novos casos de câncer de mama entre as mulheres. Por região, o Sudeste lidera o ranking (29.360) seguido do Sul (9.350), Nordeste (8.970), Centro-Oeste (3.470) e Norte (1.530).

Em relação às mortes pela doença, o dado mais recente que o Inca tem é de 2010, registrado no banco de dados do Sistema Única de Saúde (Datasus), com 12.705 óbitos de mulheres e 147 de homens somente na rede pública.

No sexo feminino, atrás desse tipo de tumor, em numero de diagnósticos, aparece o de colo do útero, com 17.540 novos casos previstos para 2012. Entre todos os tipos de câncer no Brasil, o de próstata ainda atinge mais os homens que o de mama afeta as mulheres, de acordo com o Inca. Apesar de a próstata ser o problema mais frequente nos homens, com 60.180 novos casos previstos para este ano, o câncer de pulmão mata mais.

Devemos ressaltar que o mês de Outubro sempre foi, e ainda é, fruto do árduo trabalho de voluntários ao redor do mundo que o idealizaram e seguem por fomentá-lo com novas ações e trabalhos. Por isso, redemos nossas homenagens a todos os voluntários QUE trabalham no setor e que na maior expressão de amor altruísta doam seu tempo para trazer bem estar e conforto àquelas que lutam (ou lutaram) contra o câncer.

Certo de que esta Frente Parlamentar em muito acrescentará na luta contra o câncer e prevenção da doença, conto com o apoio da Edilidade Paulistana para ver este projeto tornar-se realidade.”